Arcelor terá que pagar 65 milhões por processo de Insalubridade e Periculosidade movido pelo STIM
Após anos aguardando os trâmites legais, trabalhadores(as) da ArcelorMittal, enfim, receberão o que lhe é de direito
Está na lei. Se alguém presta serviços em áreas insalubres ou perigosas para sua saúde, a empresa tem obrigação de pagar os percentuais a ele pelo risco de doenças e até morte.
Há anos a ArcelorMittal vinha sendo negligente a respeito deste tema. De conhecimento de todos, reconhecia algumas vezes ruídos, poeira ou outros fatores de risco, porém, sempre abaixo da realidade.
"O PPP que a empresa colocava era sempre inferior ao que o trabalhador era de fato exposto", explicou o Presidente do Sindicato, João César da Silva.
Dessa forma, acabou tirando dos(as) trabalhadores(as) um adicional no salário que sempre foi direito de cada um deles. E, ainda por cima, dificultou a vida de muitos na hora de aposentar.
Ciente dessa irresponsabilidade da empresa, em 2006 o STIM iniciou uma ação na Justiça contra a ArcelorMittal, ao lado do escritório de advocacia especializado em ações trabalhistas, Vidal e Freitas.
Com a experiência e seriedade dos advogados, e a firmeza da direção do Sindicato, o processo foi correndo na Justiça e avançando a cada ano.
A demora se deu por motivos técnicos. Vários trâmites são obrigatórios para chegar à sentença final.
E, finalmente, em julho de 2019, o processo chega ao fim com um acordo assinado pela empresa e Sindicato, com o aval dos trabalhadores que votaram a favor dele em assembleia.
O acordo celebrado entre as partes prevê que a ArcelorMittal tem que pagar um total de R$ 65.223.689,80 a 620 empregados. O valor é referente ao período entre 2001 e 2019 e o pagamento será dividido em 13 parcelas, sendo que o primeiro pagamento está previsto para ser efetuado em setembro deste ano.
Do total de beneficiados, 140 ainda trabalham na empresa e já estão com os adicionais incorporados em folha de pagamento desde março de 2019.
É preciso lembrar que os 65 milhões de reais não chegam integralmente ao bolso do(a) trabalhador(a) porque é necessário o pagamento de tributos e gastos da Justiça com o processo. A quantia destinada diretamente aos beneficiados gira em torno de 55 milhões. A empresa vai depositar o valor em 12 parcelas.
É mais uma vitória dos(as) trabalhadores(as)!
E vitórias como esta só são possíveis com um Sindicato forte, atuante e comprometido com a luta de todos e todas. Por isso, sindicalize-se. Essa é a sua melhor arma na luta pelos seus direitos!