CAMPANHA NACIONAL PELA ANULAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA
A reforma trabalhista foi aprovada pelo Governo Temer e nós já sabemos que ela não ajuda quase nada a classe trabalhadora. Ela foi pensada e elaborada por empresários, e não por nós. A partir de 11 de novembro ela entra em vigor. Além dela, ainda vamos ter que conviver com a terceirização. Essa, inclusive, já entrou em vigor. Temer está promovendo um desmonte dos nossos direitos. Direitos esses, que foram conquistados após décadas de muita luta e sacrifício.
O que podemos fazer para tentar reverter isso?
A CUT JÁ INICIOU UMA CAMPANHA NACIONAL DE COLETAS DE ASSINATURA PARA UM PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR. O propósito é recolher 1,3 milhões de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), para podermos protocolar na Câmara Federal esse Projeto de Lei de Iniciativa Popular. E ele a anular a reforma trabalhista. No Brasil já foram revogadas 11 Leis por meio de Projetos de Iniciativas Populares. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados, desde que ele tenha um número mínimo de assinaturas distribuídos por regiões no país. Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores.
AGORA É A NOSSA VEZ Para conseguir as assinaturas, precisamos nos mobilizar! Unir forças, passar a mensagem adiante e, assim, mostrar a eles que nós não iremos aceitar retrocessos. Apenas quem possui título de eleitor pode assinar o Projeto. E ninguém pode constar mais de uma vez na lista. O STIM vai percorrer algumas fábricas com os formulários de assinatura. Porém, a lista também está à disposição no Parque Halfeld, durante horário comercial. Faça sua parte!
Qualquer dúvida acesse: anulareforma.cut.org.br - ou ligue para o STIM (3215-5071)